A Prefeitura de Itatiaia,
por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, está
realizando o cadastramento obrigatório no CadÚnico de todos os idosos do
município que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Conforme determinação do
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a inscrição no CadÚnico passou
a ser requisito obrigatório para concessão do benefício e quem não estiver com
os dados atualizados no sistema do Governo Federal, até o mês de dezembro,
poderá ter o benefício suspenso.
O idoso deve procurar, no
mês de aniversário dele, o CRAS mais próximo de casa para realizar o
cadastramento. Quem já tiver feito aniversário tem até 31 de dezembro para
comparecer a sua unidade de referência. Para realizar o cadastro é preciso
levar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, título de
eleitor e carteira de trabalho.
- É de extrema necessidade
que os idosos compareçam ao CRAS para fazer o cadastro, ou a atualização do
CadÚnico, pois esse benefício ajuda a suprir as necessidades básicas do
beneficiário como saúde, alimentação e moradia. O BPC é destinado ainda as
pessoas com deficiência, mas para elas a atualização será somente em 2018 –
explicou a Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação,
Raquel Rocha.
Segundo a Secretaria, foi
identificado um quantitativo de 232 idosos beneficiados pelo BPC que não estão
inscritos no CadÚnico. Para continuar
usufruindo do benefício, o contingente deverá comparecer a um dos Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS) do município para realizar o
procedimento. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30
e das 13h30 às 17h.
O
BCP
O Benefício de Prestação
Continuada de Assistência Social é um benefício assistencial equivalente a um
salário mínimo, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
oferecido aos idosos com mais de 65 anos e com renda familiar inferior a um
quarto do salário mínimo.
