Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária realizada ontem (28), manter adiado edital da Prefeitura de Barra Mansa, no valor estimado de R$ 4.464.554,37, para a construção de centro de iniciação ao esporte. No mesmo voto, o tribunal aplica multa ao prefeito Jonastonian Marins Aguiar, no valor de R$ 7.505,75 (correspondente a 2.500 Ufir-RJ), por não ter atendido às determinações do Tribunal definidas na sessão plenária de 13 de outubro de 2015 para o aperfeiçoamento do edital. A decisão do TCE-RJ acompanha voto do relator do processo, conselheiro Domingos Brazão.
O prefeito terá que encaminhar, no prazo de 30 dias, ao Tribunal informações sobre memória de cálculo dos quantitativos de serviços da planilha orçamentária. Além disso, deverá enviar também as plantas que integram o projeto básico e apresentar o projeto de fundações para o terreno onde serão executadas as obras.
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