Em
discussão, a recente detenção de funcionário da secretaria de saúde sob a
acusação de crime de peculato.
O Secretário
de Saúde, Luiz Antônio Viana, e o
presidente do Fundo Municipal de Saúde, Carlos Antônio Bonfim, estiveram presentes
à Câmara de Barra Mansa, nesta quinta-feira, 05 de maio, para prestar
esclarecimentos acerca da prisão, sob acusação de crime de peculato, do chefe
de almoxarifado da secretaria de saúde. A reunião foi provocada pelo requerimento
do vereador Luiz Furlani, solicitando a convocação do secretário para os
devidos esclarecimentos. O requerimento foi retirado de votação, em razão do
secretário ter se comprometido a comparecer à Câmara, sem a necessidade de
convocação.
A
prisão do chefe de almoxarifado ocorreu na quinta-feira, 28 de abril, enquanto o
presidente do fundo de saúde cumpria convocação na Câmara e era questionado
pelos vereadores sobre o procedimento de entrega de medicamentos na secretaria
de saúde. Durante a reunião com os vereadores, o secretário de saúde ratificou as
informações prestadas ao Ministério Público, afirmando que os medicamentos que
não estavam no almoxarifado, haviam sido entregues na UPA, em razão do feriado
na semana anterior. Luiz Antônio admitiu que esta medida foi adotada devido a necessidade
de manter abastecida a unidades de emergência, por não haver expediente no
almoxarifado da secretaria.
-Os
medicamentos que constavam na nota fiscal, questionada pelo Ministério Público,
haviam sido entregues na UPA do Centro, em razão do alto consumo de material
durante o feriado da semana anterior. Mas os remédios estavam devidamente
licitados pela Secretaria de Saúde. Nos comprometemos com o promotor a não
realizar mais esta prática e mudamos toda a estrutura de compra e entrega de
medicamentos na secretaria – afirmou Luiz Antônio.
O
vereador Luiz Furlani, que solicitou o comparecimento do secretário à Câmara,
ressaltou que durante seu questionamento ao presidente do fundo sobre a entrega
de medicamento, na quinta-feira passada, chegou a notícia da prisão do chefe do
almoxarifado. Para o vereador, o fato prova que sua denúncia em relação à
entrega de medicamos tem embasamento.
-Quando
faço uma denúncia é embasada em documentos, por isso, não tenho dúvidas que o
Ministério Público vá apurar o caso e
agir conforme a lei. Existem mais notas
fiscais com ressalva de que os medicamentos foram entregues na secretaria de
saúde e não no almoxarifado, mas sem qualquer documento que comprove o devido
recebimento – indagou Furlani.
Para
o presidente da Câmara, vereador José Luiz Vaneli, o Leiteiro, a prática de
assinar notas sem o recebimento correto dos medicamentos é anterior à gestão do
atual secretário.
-Sempre
aconteceu desta forma irregular. Pessoas que não tinham competência para
atestar o recebimento, assinavam a nota fiscal, mesmo sem os medicamentos
constantes na nota. Torço muito para que seja provado o destino dos
medicamentos e peço ao senhor secretário que conserte este procedimento. –
solicitou Vaneli.
O
presidente do Fundo Municipal de Saúde, Carlos Antônio Bonfim, informou que foi
feito uma reestruturação da Secretaria de Saúde e de seus procedimentos.
-Assumimos
um compromisso com o promotor responsável pela investigação uma reestruturação
da Secretaria de Saúde e o redesenho de todo o fluxo de mercadoria, que será
regulamentada por uma ordem de serviço. Este redesenho inclui desde o pedido da
mercadoria até sua utilização final. Para tanto, as sete gerência da secretaria
funcionarão no mesmo espaço físico, para facilitar a comunicação e controle –
informou Bonfim.
O
vereador Vicente Carneiro Leão Filho, o Vicentinho, indagou o secretário quanto
aos medicamentos vencidos nos postos de saúde. O secretário afirmou que foi
aberto um processo para a devida incineração dos medicamentos vencidos, muitos
oriundos de doação, e o controle quanto ao vencimento também é um dos principais
compromissos assumidos com o Ministério Púbico.
O
vereador Vicente de Paula Ferreira Júnior, o Pissula, líder do governo na
Câmara, agradeceu À presença dos representantes da secretaria de saúde para os
devidos esclarecimentos aos vereadores.
-Agradeço
aos meus pares que acataram pedido para o secretário de saúde comparecer, sem a
necessidade de convocação, e também aos membros da secretaria de saúde que
fizeram questão de virem à Câmara a apresentarem seus esclarecimentos. A prisão
do funcionário foi uma situação delicada, complexa, mas que vem a nos mostrar a
necessidade de algumas mudanças – afirmou Pissula.
O
subprocurador do município, Ronaldo de Freitas Ramos, afirmou que foi aberta
uma sindicância para apurar o caso.
-Houve
uma má intepretação das explicações do funcionário. A nota fiscal atestada
naquele momento veio consertar o que já havia sido entregue. A prefeitura, de
qualquer forma, abriu uma sindicância que será encaminhada ao Tribunal de
Contas do Estado e ao Ministério Público – finalizou Ronaldo.
O
presidente do fundo de saúde protocolizou na secretaria da Câmara as certidões
negativas das organizações sociais atuantes no município, em atendimento à
solicitação do vereador Rodrigo Drable, durante seu comparecimento ao plenário
da casa legislativa.
Câmara autoriza crédito de R$89 milhões
para tratamento de esgoto no município
Durante
sessão de quinta-feira (05) os vereadores aprovaram mensagem do Executivo
autorizando o crédito adicional de R$ 89.229.216,07 no orçamento do município. O
crédito é uma emenda no orçamento da União para execução e implantação de rede
de tratamento de esgoto no município. O vereador José Luiz Vaneli, o Leiteiro, salientou,
a necessidade da correta utilização do valor autorizado.
-Na
gestão anterior a Câmara autorizou o crédito de R$100 milhões para a construção
de e tratamento de esgoto na Avenida Presidente Kennedy, mas eu não soube de
uma gota de esgoto que tenha sido tratada. Espero que isso não aconteça
novamente, vamos fiscalizar a utilização deste recurso e a obra. Porque uma
obra mal feita mostra a falta de compromisso com a cidade – afirmou Leiteiro.
A
vereadora Maria Lúcia Moura Fonseca solicitou moção de congratulação ao
deputado Alexandre Serfiotis, por ter intermediado junto ao Governo Federal a
liberação do recurso para Barra Mansa
