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quarta-feira, julho 13, 2016

Justiça do Rio mantém funcionamento da CPI das Olimpíadas

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Justiça do Rio mantém funcionamento da CPI das Olimpíadas

'A instalação da comissão é líquida e certa, ninguém discute isso', justificou o magistrado na decisão

Agência Brasil
Rio - A Justiça do Rio determinou nesta terça-feira que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas volte a funcionar imediatamente. O colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso da presidência da Câmara de Vereadores contra decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública, que determinou a imediata instalação da CPI em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura (Rede).
A decisão do TJRJ ratificou o entendimento do relator do processo, desembargador Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, que em abril havia negado a suspensão da liminar concedida em primeira instância. Com isso, a CPI das Olímpiadas está confirmada, e os parlamentares poderão dar continuidade aos trabalhos. “A instalação da comissão é líquida e certa, ninguém discute isso”, justificou o magistrado.
Criada no início de abril, a CPI se destina a investigar, no prazo de 120 dias, o uso de recursos, incentivos e benefícios fiscais relacionados à realização dos Jogos Olímpicos do Rio.
Batalha Judicial
Logo depois de criada, a CPI teve a instalação barrada pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), com a justificativa de que não havia fato determinado para criar a comissão.
A Justiça determinou então a instalação da CPI no dia 12 de abril. O juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública da capital, atendeu a um pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo vereador Jefferson Moura (Rede).
Na decisão, Klausner cita “as obras em realização para os Jogos Olímpicos e as decorrentes do Projeto Porto Maravilha, uma vez que, segundo o requerente, a 26ª fase da Operação Lava Jato, levada a cabo pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, apurou indícios de pagamentos indevidos envolvendo diretorias da empreiteira responsável por inúmeras obras, incluindo as realizadas no projeto do Porto Maravilha”.
Porém, cinco dias depois, a CPI foi interrompida, quando alguns vereadores tentaram retirar as assinaturas para anular o pedido de abertura. Como é proibido pelo Regimento Interno retirar as assinaturas, o plenário da Câmara dos Vereadores, cuja maioria é aliada do prefeito Eduardo Paes, suspendeu os trabalhos até a Justiça julgar uma ação contra a composição da CPI.
Entretanto, a Justiça mandou continuar os trabalhos, no dia 19 de maio, ao considerar no despacho a existência de “fortes indícios de ofensa à ordem judicial e a tentativa de obstrução ao prosseguimento dos trabalhos da CPI”.
A presidência da Câmara recorreu da decisão judicial e, no dia 25 de maio, o desembargador Adolpho Andrade Mello, da 9ª Câmara Cível do TJRJ que havia concedido liminar pela continuidade dos trabalhos, determinou a suspensão da CPI.http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-07-12/justica-do-rio-mantem-funcionamento-da-cpi-das-olimpiadas.html