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segunda-feira, agosto 01, 2016

Municípios do Rio estão em ‘emergência’ fiscal

Criise nacional, queda na arrecadação dos estados e endividamento. Essa combinação encolheu ainda mais as receitas do municípios do país. Só no Estado do Rio, de 54 cidades avaliadas pelo levantamento feito para o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), 17 registraram gastos com pessoal superiores ao limite prudencial de 57% da Receita Corrente Líquida, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desses, sete estouraram o teto de 60% com despesas da folha exigido pela mesma lei.
Guilherme Mercês: ‘Gestão fiscal é o que equilibra gastos de cidades’
Foto: RENATA MELLO/DIVULGAÇÃO
O resultado do estudo é um verdadeiro raio-x de como as cidades vêm sendo afetadas pela crise do estado — que faz a transferência de 25% da arrecadação do ICMS — e da União, que também repassa recursos aos municípios.
Entre 2006 (quando começou a série do IFGF) e 2015, os gastos dessas 17 cidades fluminenses com a folha aumentaram em média 90%, descontada a inflação. Segundo a Firjan, a alta foi quase três vezes superior ao resultado das receitas (36,2%) e 10 vezes acima do crescimento populacional.
No topo da lista dos que estouraram o teto de 60% de gastos com pessoal está Engenheiro Paulo de Frontin. No Centro-Sul Fluminense, a cidade teve 73,4% da receita comprometida com a folha de salários, uma alta de quase 47 pontos percentuais em 10 anos.
O levantamento mostra ainda que esse gasto no município cresceu 196,4% no período (descontada a inflação), enquanto a receita subiu apenas 7,8%. Já a população da cidade aumentou 11,3%. Ou seja, o custo dos servidores para cada habitante explodiu em 166,3% em 10 anos: passou de R$ 876 em 2006 para R$2.331 em 2015. A média brasileira é de R$ 1.401.
Em outras três cidades o custo com servidores para cada morador também dobrou no mesmo período: Nova Iguaçu, Rio Claro e Areal.
Economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês explica que receitas municipais vêm de ISS, IPTU e ITBI. Mas, exceto as cidades com Turismo e atividades econômicas fortes, a maioria depende de repasses de estado e União. Dados do Portal Transparência do governo estadual mostram ainda que, de 2014 para 2015, o Rio registrou queda real (descontada a inflação) de 6,04% na arrecadação de ICMS.
“Arrecadações da União e do estado caíram muito e, consequentemente, as parcelas destinadas aos municípios também diminuíram a partir de 2014, mas em 2015 com maior intensidade”, analisa.
Para solucionar esse quadro, ele aposta em algumas medidas. “O município deve se utilizar da política tributária para atração de empresa, como alguns já fazem, criando condições e infraestrutura para isso”, diz.
No entanto, para Mercês, a gestão fiscal é grande aliada da administração pública. “É preciso direcionar recursos para investimentos, não fazer dívidas além do crescimento de receitas e não aumentar a máquina pública”, defende. 
Prefeituras já adotam medidas para cumprir lei

A LRF diz que a despesa total com pessoal nos municípios (somando os poderes), em um ano, não pode ultrapassar 60% da receita. No caso de desenquadramento, as cidades devem impedir aumento salarial e criação de cargos. A lei determina também redução de 20% de gastos com cargos comissionados.
A coluna questionou todas as 17 prefeituras citadas pelo estudo e obteve resposta de apenas sete delas.
Engenheiro Paulo de Frontin tem 721 concursados em regime celetista, 157 comissionados, 350 terceirizados e apenas 8 inativos.A atual gestão diz que reduziu 20% do valor do salário do prefeito, vice-prefeito, 15% dos secretários e 10% dos coordenadores. E que abrirá concurso para substituição de servidores contratados e fará “reforma administrativa” nos cargos comissionados, baixando os gastos até 50% .
A Prefeitura de Belford Roxo adotou, em outubro de 2015, Plano de Contingência de Despesas para redução de pessoal, e abrirá concurso para mais de 2 mil vagas (para diminuir gasto com contratação). Caxias fez o georreferenciamento, aumentando receita de IPTU sem aumentar imposto e reduziu gastos com comissionados. “Está em torno de 3% da folha”, diz o prefeito Alexandre Cardoso. 
Pinheiral suspendeu novo concurso e restringiu pagamento de horas-extras.Cachoeiras de Macacu unificou secretarias e reduziu salários de secretários em 20%. Cantagalo afirma que vem cortando comissionados desde 2015. Resende aponta dependência dos repasses e diz que, no 1º quadrimestre, eliminou o excedente de gastos no Executivo. http://odia.ig.com.br/economia/2016-07-31/municipios-do-rio-estao-em-emergencia-fiscal.html