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terça-feira, setembro 27, 2016

Opine- MPV 746/2016-MEDIDA PROVISÓRIA nº 746 de 2016

Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

MPV 746/2016-MEDIDA PROVISÓRIA nº 746 de 2016
Autoria Presidente da República
Ementa
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.