A Medida Provisória (MP) do Novo Ensino Médio sofreu resistência na
primeira audiência pública na Comissão de Educação na Câmara dos
Deputados. Entidades da sociedade civil presentes pediram a rejeição da
MP, tanto pela falta de discussão quanto pelo conteúdo.
Entre os
pontos mais polêmicos estão a falta de formação de professores para se
adequar à nova estrutura e a incapcidade das redes de ensino, sem
recursos adicionais, oferecerem várias opções a seus estudantes, o que
poderá restringir a formação a algumas opções técnicas. Além da possível
retirada da obrigatoriedade das disciplinas de artes, sociologia,
filosofia e educação física.
Apresentada pelo presidente Michel
Temer no último dia 22, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e
amplia progressivamente a jornada escolar. A reformulação da etapa já
estava em discussão na Casa, no Projeto de Lei 6480/2013, e agora volta
em formato de MP, com o prazo de 120 dias para ser votada.
A previsão é que a comissão mista que ficará
encarregada de emitir parecer sobre a medida seja criada amanhã. Ao
todo, a MP recebeu 568 emendas, que foram consolidadas em 566.
Presentes
na audiência, professores e sindicalistas interromperam diversas vezes
os discursos de representantes do Ministério da Educação e dos
secretários estaduais de educação. "É mentira", "Professores não foram
ouvidos", "Não há nenhum professor ou estudante na mesa" foram alguns
dos gritos. As interrupções foram pontuais e não impediram o
prosseguimento da audiência.
"Estamos perplexos ao receber uma MP
para tratar desse tema. E a perplexidade é tanto quanto ao método de
apresentação quanto no conteúdo, por isso as pessoas lá atrás estão
muito inquietas", diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli. A CNTE foi uma das
entidades que pediu a rejeição da MP.
Também contrário à MP, o
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, apresentou dados de pesquisas de opinião dos estudantes que
apontam que os alunos querem no ensino médio justamente os conteúdos que
a MP retira, como artes e educação física. Cara ressaltou ainda que a
MP não prevê recursos sufientes para a ampliação da jornada.
"Em
meio à crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um problema que
cria expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb
[Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], concentrando recursos
para estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e
fundamental, o orçamento dos municípios", acrescenta.
O deputado
Danilo Cabral (PSB-PE) chegou a citar a proposta de emenda à
Constituição (PEC 241/16), que limita o crescimento do gasto público à
inflação. "A MP [do ensino médio] diz que a União vai transferir
recursos para estados em até quatro anos. Até quatro anos é o que? Pode
ser um? E depois? A PEC 241 vai colocar uma trava. Como conciliar
colocar um teto de gasto e o Plano Nacional de Educação?", diz.
Novo Ensino Médio
De
acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo
total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório
definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão
escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da
natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e
profissional.
A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.
Urgência
A
secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, defendeu a
urgência de uma reforma como justificativa para a edição de uma MP e
ressaltou que a questão é discutida há anos. "A ideia de MP foi no
sentido de coroar o processo de debate intenso que há muito se arrasta
no Brasil". Ela destacou também a importância de aprimorar a MP com o
debate no Congresso.
Maria Helena diz que as disciplinas não foram
excluídas e sim que a MP transferiu para a Base Nacional Comum
Curricular - que está atualmente em discussão - o que deverá ser
ensinado nas escolas. De acordo com o MEC, não há sinalização que os
conteúdos deixarão de fazer parte do ensino médio ou que serão retirados
da Base, que definirá também as diretrizes da formação dos professores.
Mais
cedo, em coletiva de imprensa, Maria Helena ressaltou que a MP só será
colocada em prática a partir de 2018, que isso só ocorrerá após a
aprovação da Base.http://odia.ig.com.br/brasil/2016-10-04/professores-e-sindicatos-criticam-mp-do-ensino-medio-em-audiencia-publica.html