A ministra Cármen Lúcia suspendeu liminar (decisão provisória) que
autorizava a criação de cargos na Justiça do Trabalho. Para a presidente
do STF (Supremo Tribunal Federal), há um risco de lesão à economia
pública.
A criação de cargos e varas na Justiça Trabalhista poderia resultar num custo adicional de R$ 1 bilhão por ano à União.
As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.
Em
4 de outubro deste ano, o presidente do CSJT (Conselho Superior da
Justiça do Trabalho), ministro Ives Granda Martins Filho, solicitou ao
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que retirasse da pauta da Casa os
projetos que criam cargos e contratam novos servidores na Justiça
Trabalhista.
Dias depois, a ministra Delaíde Miranda Arantes, do
próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), deferiu ação da Anamatra
(Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e anulou o
pedido da retirada de projetos. A entidade é a favor das propostas.
Há 32 projetos de interesse da Justiça do Trabalho em tramitação na Câmara dos Deputados.
A
advocacia-geral da União ingressou com uma ação no Supremo, em 14 de
outubro, contra a decisão do TST. O governo alegou que as propostas em
tramitação no Congresso poderiam resultar em um impacto de R$ 1 bilhão
aos cofres públicos.
''Tal medida colide gravemente com todos os esforços que a União vem promovendo no sentido de obter o equilíbrio fiscal'', argumentou a AGU.
A ministra Cármen Lúcia concordou. Suspendeu a liminar obtida pela Anamatra no Tribunal Superior do Trabalho.
''A
tramitação de projetos que contradizem outros do próprio Poder
Judiciário (…) podem acarretar risco de gravame difícil de ser superado,
como apontado pela União, mormente em quadra de difíceis condições
econômico-financeiras experimentada pelo país e, em especial, pela
sociedade'', disse a magistrada em sua decisão.http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/11/08/stf-proibe-criacao-de-cargos-na-justica-do-trabalho/?cmpid=fb-uolnot