O governo propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a
aposentadoria, mas esse limite não será fixo: deve subir pelo menos duas
vezes até 2060, chegando a 67 anos. A ideia é acompanhar o aumento da
expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria, segundo o
secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
Ele
apresentou, nesta terça-feira (6), detalhes da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que trata da reforma da Previdência. A proposta foi protocolada na noite de ontem.
Uma das principais mudanças proposta é estabelecer um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição
para se aposentar. A regra passaria a ser a mesma para homens e
mulheres. Também atingiria não só trabalhadores de empresas privadas,
mas também servidores públicos e políticos.
Essas novas regras
valeriam para homens com 50 anos ou menos e para mulheres com 45 anos ou
menos, na data em que a proposta entrar em vigor.
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Temer adiantou detalhes
Em reunião na segunda-feira (5), o presidente Michel Temer e o ministro
da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinham adiantado alguns detalhes da
reforma. O governo tinha confirmado que pretende criar uma idade mínima
de aposentadoria de 65 anos para todos.
"Eu cito como
curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade
mínima de 65 anos --que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em
1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio] Vargas. Em 1934,
a idade mínima era 65 anos", disse Padilha.
O presidente também adiantou que o direito adquirido não deve ser afetado.
"Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já
completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de
serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não
precisam se preocupar", afirmou.
Ele confirmou que as mudanças
devem atingir quem tem menos de 50 anos. Para os que têm mais de 50
anos, a proposta é criar uma regra de transição mais suave.
Para
entrar em vigor, porém, as mudanças precisam ser aprovadas pelo
Congresso. No processo, a proposta pode sofrer mudanças. Até lá, as
regras atuais seguem valendo.
