As mulheres poderão vir a contar com 30% dos assentos
na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara
Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de
vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015,
que está pronta para ser votada a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
A proposta foi uma das principais bandeiras da bancada feminina do
Congresso Nacional nos dois últimos anos. O texto foi apresentado pela
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito por mais de 30
senadores.
Transição
A PEC original estabelecia uma regra de transição entre o modelo
atual e o modelo com paridade entre homens e mulheres. Na primeira
eleição após a promulgação da emenda, seriam reservadas pelo menos 30%
das vagas para mulheres. Esse número seria aumentado em cinco pontos
percentuais a cada eleição, até chegar aos 50%. A maior participação
feminina na política, segundo a senadora, fortalece o parlamento porque o
torna um retrato mais fiel da população.
"As mulheres brasileiras constituem a maior parte da população. Somos
a maioria também no eleitorado. No entanto, nossa presença na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal não reflete nem nossa importância na
população, nem nossa relevância socioeconômica", argumentou a senadora
ao defender a proposta. Na época em que o projeto foi apresentado, o
percentual de mulheres na Câmara e no Senado era de 10% e 16%,
respectivamente.
Emenda
A relatora da PEC, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), concorda que a
mudança é necessária, mas reconhece as dificuldades com relação à
tradição política. A senadora decidiu acatar emenda do senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), que estabelece a reserva de 30% das vagas para
mulheres, sem regra de transição. Para ela, é uma maneira de aumentar as
chances de aprovação do texto, sem deixar de lutar por mais progressos
no futuro.
Se aprovado, o texto terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)