O desligamento do sinal analógico e a recusa das TVs por assinatura em
retransmitir os canais Record TV, RedeTV! e SBT para quem tem direito
provocaram uma corrida dos consumidores às operadoras para cancelar o pacote sem multa — inclusive aqueles clientes que estão dentro do prazo de 12 meses de fidelidade.
Os assinantes de TV fechada que quiserem cancelar os pacotes sem punição
devem procurar a operadora e tentar fazê-lo pelo telefone. O CDC
(Código de Defesa do Consumidor) prevê, por exemplo, que um contrato não
pode ser modificado unilateralmente — o que as TVs fechadas praticaram.
Se houver tentativa de cobrança de multa, o cliente deve buscar um órgão
de defesa do consumidor, como o Procon, ProTeste ou Idec, e registrar
uma queixa, diz o deputado federal Celso Russomanno.
— O consumidor deve procurar um órgão de defesa do consumidor. Também
pode fazer denúncia na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara, pode
enviar a queija para o meu e-mail, que é o
dep.celsorussomanno@camara.leg.br, e pode inclusive, se houver tentativa
de cobrança de multa, procurar uma delegacia de defesa contra o
consumidor.
Outras recomendações são registrar uma reclamação na Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações), por meio dos telefones 1331 e
1332, e utilizar sites colaborativos de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui.
Também é recomendável usar as redes sociais — Twitter, Facebook e
YouTube, por exemplos — para expor o caso aos seus seguidores. As
empresas mantêm equipes próprias para monitorar o que os consumidores
dizem das suas respectivas marcas.http://noticias.r7.com/economia/dificuldades-para-cancelar-tv-por-assinatura-veja-como-agir-31032017
