No próximo dia
15 de maio, vence o prazo para entrega da DECLAN-IPM (Declaração Anual do
Índice de Participação dos Municípios). Todos os produtores rurais que detêm Inscrição
Estadual devem entregar a declaração à secretaria estadual de Fazenda via
internet. O documento confirma a quantidade de mercadorias movimentadas com a
emissão de notas fiscais.
Segundo o
presidente do Sindicato Rural de Barra Mansa, Adilson Rezende, mesmo que o
produtor rural não tenha usado o talão de notas fiscais, ele é obrigado a
preencher e enviar a DECLAN-IPM. “A entrega da declaração garante o cadastro
ativo e regular do produtor rural junto ao governo estadual. Quem estiver
irregular não consegue a emissão de talões de nota fiscal ou de nota fiscal
eletrônica e também não comercializa produtos. No caso dos produtores de leite,
ficam impedidos de vender a produção para empresas de laticínios”, explicou
Adilson.
A DECLAN-IPM é
usada pelo governo estadual para calcular a cota de repasse aos municípios dos
valores arrecadados com o ICMS. A entrega do documento é feita via internet, no
site da Receita Estadual (www.fazenda.rj.gov.br).
O Sindicato Rural presta o serviço de cálculo, preenchimento e envio da
declaração.
