O
programa permite ao Poder Executivo realizar convênio com entidades privadas
para manutenção de praças públicas e de esporte e áreas verdes.
Os
vereadores de Barra Mansa aprovaram na sessão desta terça-feira, 23 de maio, o
projeto de lei de autoria do parlamentar Luís Antônio Cardoso que institui o
Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes, no
município. O programa permite que a prefeitura se convenie com entidades da
sociedade civil, associações de moradores, sociedade de amigos de bairros e
pessoas jurídicas para auxiliarem na urbanização e nos cuidados de espaços
públicos abertos, como praças. Empresas relacionadas a cigarros e bebidas
alcóolicas, e poluidoras não poderão participar do programa de adoção.
Entre
os principais objetivos do projeto de lei, o vereador Luís Antônio Cardoso
destaca o envolvimento da população na manutenção do espaço urbano. Além de incentivar
o uso desses locais, com a promoção de atividades esportivas e culturais, pelas
entidades que vierem a aderir ao programa.
-As
entidades adotantes se responsabilizam a executar um projeto nas praças e áreas
verdes do município, trazendo benefícios para todos, tanto para a sociedade,
quanto para estas entidades. As parcerias ajudam a criar o senso de
responsabilidade pelo espaço público na população – afirma Luís Antônio.
De
acordo com o projeto de lei, as empresas e entidades que desejarem adotar
praças e áreas verdes devem apresentar ao órgão competente da prefeitura uma
proposta de utilização do espaço. Ao adotarem estes as praças e áreas verdes,
as empresas e entidades ficam responsabilizadas pela preservação, manutenção e
iluminação do espaço público adotado, onde devem desenvolver atividades
culturais, esportivas e de lazer, autorizadas previamente pelo Poder Executivo.
Para
sinalizar que aquele espaço é adotado por determinada empresa ou entidade, o projeto
de lei prevê a possibilidade de afixar uma ou mais placas padronizadas alusivas
ao programa de adoção. Nestas placas não pode haver qualquer publicidade de
cigarros e bebidas alcóolicas. Além disso, entidades sem fins lucrativos que
adotarem praças e áreas verdes podem utilizar o espaço para publicidade que
envolva os gastos com sua manutenção. A estas entidades também é permitida a realização
de feiras de arte, artesanato, exposições e shows para arrecadar fundos
destinados àquele espaço público.
-Quando
elaboramos o projeto de lei pensamos em uma forma de valorizar o trabalho das
entidades adotantes, por isso, permitimos a colocação de placas divulgando esta
parceria. Esse tipo de ação valoriza a imagem da empresa e contribui para o
embelezamento da cidade e melhoria na qualidade de vida da população- ressalta
o vereador Luís Antônio, autor do projeto de lei.
O
projeto de lei impõe à prefeitura a responsabilidade de fiscalizar as obras e o
cumprimento do convênio estabelecido com as empresas e entidades. Cabe, também,
ao poder público elaborar projetos de urbanização e construção de praças públicas
e áreas verdes que venham a ser adotadas e aprovar as propostas de adoção
apresentadas. As entidades e empresas participantes do programa não se tornam proprietárias
dos espaços públicos, que permanecem sob responsabilidade e administração do
Poder Executivo, que se resguarda, por exemplo, no direito de instalar
equipamentos, lixeiras e outros itens de interesse do município.
O projeto
de lei segue para sanção do Executivo, que tem, ainda, o prazo de 60 dias, após
a sanção da lei, para regulamentar por
decreto o programa de adoção.
Vereador solicita a reabertura do posto
do Sine em Barra Mansa
Diante
da dificuldade que a população encontra para acessar e se candidatar às vagas
de empregos disponibilizadas em Barra Mansa, o vereador Thiago Valério solicitou
a reabertura do posto do Sine no município. De acordo com o vereador, uma
atendente no posto pode auxiliar as pessoas a se candidatarem, além do Sine
realizar outros serviços como emissão de Carteira de Trabalho e cursos de
atualização aos trabalhadores.
-Quando
estava em atividade, o Sine atendia em média 40 pessoas por dia, que eram encaminhadas
às vagas de trabalho. Nós precisamos do serviço prestado pelo Sine em Barra
Mansa, principalmente, com a quantidade de desempregados no município. Nem todos
tem acesso à internet e se faz necessária intermediação realizada no posto, que
também prestava ótimos serviços como cursos de atualização e emissão de
Carteira de Trabalho, desafogando o atendimento no Ministério do Trabalho. –
afirmou o vereador.
