Prefeitura inicia recadastramento Mobiliário
do Município
Atualização pode ser realizada online ou
pessoalmente até 31 de julho
Itatiaia 14/06/2017 –
Começou nesta quarta-feira (14) o recadastramento mobiliário do município. A
ação, realizada por meio da Secretaria Municipal de Fazenda tem como objetivo fazer um
levantamento das empresas que estão em funcionamento na cidade e dar baixa naquelas
que encerraram suas atividades, mas continuam ativas no cadastro
da Secretaria da Fazenda.
O recadastramento está
previsto no decreto nº 2864/2017 que estipula a data máxima de 31 de julho para
a atualização das informações. Deverão se recadastrar os contribuintes isentos e imunes, órgãos,
empresas, optantes pelo Simples Nacional e demais, associações, sindicatos,
cartórios notariais e de registro, igrejas, condomínios e bancos.
O procedimento é de graça e deve ser realizado por
meio do formulário disponível no site da Prefeitura no endereço www.itatiaia.rj.gov.br. Os proprietários que não
tiverem acesso a internet poderão fazer diretamente na Secretaria de Fazenda na
sede da Prefeitura (Praça Mariana Rocha leão, 20, Centro)
De acordo com o decreto, os contribuintes que não
realizarem o recadastramento no prazo estabelecido ficarão sujeitos ao
cancelamento ou bloqueio do seu registro
cadastral e a não renovação do alvará de funcionamento para o exercício
seguintes até a sua regularização. A mesma penalidade se aplicará aqueles que
omitirem informações ou efetuar informação incorreta.
O recadastramento das empresas é obrigatório
e é importante não só para o planejamento do setor de fiscalização, como também para evitar a geração de crédito indevido
em nome dessas empresas inativas, evitando assim cobranças indevidas.
Conforme explica o secretário de fazenda, mesmo
não estando mais em funcionamento as empresas inativas continuam gerando
dívidas, como por exemplo com taxas de localização, licença, funcionamento,
licença sanitária e esse fato prejudica o trabalho de execução fiscal do município.
- A desatualização cadastral dificulta também
o mapa de fiscalização do setor, por isso é importante o recadastramento por
parte do contribuinte porque logo após essa atualização esses dados serão
usados pela Secretaria quando necessário -
disse o Secretário de Fazenda, José Roberto Ferreira Domingos
O secretário
reforça ainda que o contribuinte inativo deverá comunicar até o final do
recadastramento a sua condição ao Departamento Fiscalização Tributária,
requisitando o cancelamento de sua inscrição municipal.
Recadastramento Itinerante
Além
do recadastramento online, começou hoje
também o recadastramento itinerante.A ação, que segue um cronograma
mensal, aconteceu em Maromba, na sede administrativa do bairro.No local
os
interessados puderam realizar o recadastramento direto com a equipe do
Departamento Fiscalização Tributária mediante da apresentação dos
documentos
pessoais e CNPJ da empresa.
