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quarta-feira, junho 21, 2017

Secretaria de Planejamento de Barra Mansa apresenta aos membros do Conselho das Cidades metodologia para elaboração do PPA

Secretaria de Planejamento de Barra Mansa apresenta aos membros do Conselho das Cidades metodologia para elaboração do PPA

Plano orçamentário 2018/2021 será remetido à Câmara de Vereadores no fim de agosto
O secretário de Planejamento Urbano de Barra Mansa, Jorge Melhem, apresentou na tarde desta terça-feira, dia 20, aos integrantes do Conselho das Cidades, a metodologia para a elaboração do PPA 2018/2021 (Plano Plurianual). A apresentação foi realizada no Parque Municipal Natural de Saudade. O Plano Plurianual é previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. É um plano do sistema orçamentário que elenca programas do município no aporte de ações, projetos e atividades que atendam a demanda da sociedade

Desenvolvido a médio prazo, o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pela administração pública no período de quatro anos e que, segundo Melhem, devem ser revisadas a cada ano. “Existe a previsão da criação de uma comissão indicada pelo prefeito Rodrigo Drable para apresentar aos secretários a metodologia de elaboração do PPA. O documento será remetido para apreciação da Câmara de Vereadores até o fim de agosto”, detalhou o secretário, ressaltando que do PPA vão derivar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Durante a apresentação, Jorge Melhem foi questionado acerca dos recursos financeiros para a implementação e desenvolvimento das ações traçadas no PPA. “Em face da crise econômica que afeta o país e assola os municípios do Estado do Rio de Janeiro temos que planejar nossas ações com foco na captação de recursos federais. Outra questão de extrema importância diz respeito à aplicação desses recursos. Um bom planejamento não é dever, mas obrigação de todo gestor público”, disse.

Outra questão destacada pelo secretário foi o desejo da população em fiscalizar a utilização do dinheiro público. “Devido às condições encontradas no serviço público, acredito que cada cidadão almeja acompanhar onde os recursos públicos estão sendo investidos. É uma nova cultura fundamentada na democracia, em que cada cidadão, individualmente, ou reunido em associações civis, pode exercer o seu papel de sujeito no planejamento, gestão e controle das políticas públicas”, concluiu.