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sábado, julho 01, 2017

Agenda 21 aborda importância das Unidades de Conservação para o ICMS ecológico

Agenda 21 aborda importância das Unidades de Conservação para o ICMS ecológico

Barra Mansa possui 547 quilômetros quadrados da área ambiental, o que representa 7,6% do território municipal

A Prefeitura Municipal de Barra Mansa realizou na tarde da última quinta-feira, 29, no auditório da Câmara Municipal, mais uma reunião da Agenda 21. Durante o encontro foram apresentadas as unidades de conservação do município e sua importância para o ICMS Verde (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). O gerente de Unidades de Conservação e Recursos Hídricos, Douglas Muniz, falou sobre o trabalho que a cidade executa para a conservação das reservas naturais e da necessidade de evolução do trabalho para aumentar a arrecadação.

O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação, 30% para qualidade de água e 25% para gestão de resíduos sólidos. Para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.
Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.

O ICMS Verde é repassado aos municípios, por meio do repasse semanal do ICMS integral. Para calcular o valor da parcela repassada a determinado município a título de ICMS Verde, primeiro é necessário saber quanto o município recebeu do ICMS integral; informação que pode ser obtida nas Secretarias de Fazenda, na pasta responsável pelas finanças municipais ou ainda junto à Secretaria de Estado da Fazenda. Em seguida, basta verificar na tabela IFCA (Índice Final de Conservação Ambiental) no IPM (Índice de Participação dos Municípios) o indicador Percentual do ICMS Verde e aplicá-lo sobre o valor repassado do ICMS integral.

Para se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental, um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.

Durante a apresentação, Douglas Muniz relacionou cada uma das sete UC (Unidades de Conservação) do município, que são: a Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta do Cafundó, em Rialto; a APA Entorno da Cicuta, na Região Leste; a APA Serra do Rio Bonito, em Amparo; a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Ilhas do Paraíba do Sul; o Parque Natural Municipal (PNM) Centenário, o Jardim das Preguiças, no Centro da cidade; o PNM de Saudade e o PNM Carlos Roberto Firmino de Castro, o Horto Municipal, no bairro Água Comprida.

Essas unidades representam 547 quilômetros quadrados da área total do município, ou seja, 7,6% do território municipal e, de acordo com Douglas, é um ponto que Barra Mansa precisa evoluir para aumentar a arrecadação. “Barra Mansa ocupa o 74º lugar num ranking estadual de arrecadação do ICMS Ecológico. As unidades de conservação representam um percentual significativo pra aumentar essa arrecadação. Precisamos avançar e evoluir nos trabalhos para cumprir as exigências do Snuc(Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - LEI 9.985/2000) e aumentar esse valor”, destaca.

A aplicação do ICMS Verde está vinculada a políticas públicas voltadas para o Meio Ambiente e é um fundo gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, repassado para o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (Funcam).

Arrecadação ICMS Verde em Barra Mansa (2013- 2017):

2013 – R$ 685.122,17
2014 – R$ 1.235.427,44
2015 – R$ 1.502.625,82
2016 – R$ 1.332.294,63
2017 – R$ 1.100.000,00