Barra Mansa possui 547 quilômetros
quadrados da área ambiental, o que representa 7,6% do território municipal
A
Prefeitura Municipal de Barra Mansa realizou na tarde da última quinta-feira,
29, no auditório da Câmara Municipal, mais uma reunião da Agenda 21. Durante o
encontro foram apresentadas as unidades de conservação do município e sua
importância para o ICMS Verde (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
O gerente de Unidades de Conservação e Recursos Hídricos, Douglas Muniz, falou
sobre o trabalho que a cidade executa para a conservação das reservas naturais
e da necessidade de evolução do trabalho para aumentar a arrecadação.
O
ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de
conservação, 30% para qualidade de água e 25% para gestão de resíduos sólidos. Para
se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema
Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental,
um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.
Os
repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas: quanto melhores os
indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices
são recalculados, dando uma oportunidade para que os municípios que investiram
em conservação ambiental aumentem sua participação no repasse de ICMS.
O
ICMS Verde é repassado aos municípios, por meio do repasse semanal do ICMS
integral. Para calcular o valor da parcela repassada a determinado município a
título de ICMS Verde, primeiro é necessário saber quanto o município recebeu do
ICMS integral; informação que pode ser obtida nas Secretarias de Fazenda, na
pasta responsável pelas finanças municipais ou ainda junto à Secretaria de
Estado da Fazenda. Em seguida, basta verificar na tabela IFCA (Índice Final de
Conservação Ambiental) no IPM (Índice de Participação dos Municípios) o
indicador Percentual do ICMS Verde e aplicá-lo sobre o valor repassado do ICMS
integral.
Para
se habilitar a receber os recursos, os municípios devem dispor de Sistema
Municipal de Meio Ambiente, composto por órgão executor de política ambiental,
um conselho e um Fundo de Meio Ambiente, além de guarda ambiental.
Durante
a apresentação, Douglas Muniz relacionou cada uma das sete UC (Unidades de Conservação)
do município, que são: a Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta do Cafundó,
em Rialto; a APA Entorno da Cicuta, na Região Leste; a APA Serra do Rio Bonito,
em Amparo; a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Ilhas do Paraíba do
Sul; o Parque Natural Municipal (PNM) Centenário, o Jardim das Preguiças, no
Centro da cidade; o PNM de Saudade e o PNM Carlos Roberto Firmino de Castro, o
Horto Municipal, no bairro Água Comprida.
Essas
unidades representam 547 quilômetros quadrados da área total do município, ou
seja, 7,6% do território municipal e, de acordo com Douglas, é um ponto que
Barra Mansa precisa evoluir para aumentar a arrecadação. “Barra Mansa ocupa o
74º lugar num ranking estadual de arrecadação do ICMS Ecológico. As unidades de
conservação representam um percentual significativo pra aumentar essa
arrecadação. Precisamos avançar e evoluir nos trabalhos para cumprir as
exigências do Snuc(Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC - LEI 9.985/2000) e aumentar esse valor”,
destaca.
A aplicação
do ICMS Verde está vinculada a políticas públicas voltadas para o Meio Ambiente
e é um fundo gerido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, repassado para o
Fundo Municipal de Conservação Ambiental (Funcam).
Arrecadação ICMS Verde em Barra Mansa
(2013- 2017):
2013
– R$ 685.122,17
2014
– R$ 1.235.427,44
2015
– R$ 1.502.625,82
2016
– R$ 1.332.294,63
2017
– R$ 1.100.000,00
