Estudo
do Inea e da SEA será entregue ao Ministério Público em cumprimento do Termo de
Ajuste Conduta
O
projeto de Regulamentação Fundiária na Margem do Rio Paraíba do Sul foi
apresentado por técnicos do Inea (Instituto Estadual de Ambiente) e da SEA
(Secretaria
Estadual do Ambiente) ao prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, nesta
terça-feira, dia 21, no Palácio 17 de Julho. O mesmo trabalho será entregue ao
Ministério Público Federal (MPF), em comprimento a um TAC (Termo de Ajuste e
Conduta).
“O
termo venceria no próximo dia 4 de dezembro e, agora, será em junho de 2018,
após nossa solicitação ao MPF. No entanto, a nossa previsão é que colocaremos
em prática o projeto bem antes de seis meses. E queremos discutir o assunto
junto com a prefeitura e o MPF”, frisou José Edson de
Farias
Júnior, assessor especial da secretaria estadual do Ambiente, responsável
técnico pelo projeto.
A
solução sugerida pelos técnicos é que sejam realizadas instalações de diques
(móveis ou fixas) e muretas de proteção em áreas mais vulneráveis às inundações
em Volta Redonda, conforme informou José Edson. O levantamento do Inea e da SEA
mostra que os bairros com maior índice de transbordamento em Volta Redonda são:
Barreira Cravo, Aero Clube, Voldac, Vila Americana e Vila Rica-Três Poços. Além
disso, a construção de parques fluviais em áreas não habitadas também está
prevista no projeto.
Embora
a retirada de imóveis da beira do Rio Paraíba do Sul esteja inserida no
projeto, o estudo sugere que os casos em que não há riscos iminentes aos
moradores serão solucionados em longo prazo, segundo informou o assessor da
SEA. Porém, como prevê a legislação federal, não é autorizada novas construções
com a distância mínima de 15 metros da margem do rio.
“Precisamos
discutir todos os pontos com os órgãos ambientais, com o Ministério Público e,
principalmente, com os moradores, os mais interessados no assunto. Inclusive,
sugiro
a realização de audiências públicas entre a população e órgãos públicos. É
importante incluir a Cohab (Companhia de Habitação de Volta Redonda) nessa
discussão das residências na beira do rio. A reunião de hoje mostrou, mais uma
vez, que o nosso governo é do diálogo com todos atores da
sociedade”,
frisou Samuca Silva, que estava acompanhado na reunião pelos secretários
Joselito Magalhães (Desenvolvimento Econômico e Turismo); Daniela Vasconcelos
(Meio Ambiente); Maria Ilma Andrade (IPPU – Instituto de Pesquisa e
Planejamento Urbano) e Augusto César Nogueira (Procurador Geral do
Município).
